Lane Valiengo
Um projeto de lei do Deputado Federal Paulo Magalhães (DEM-BA), em tramitação na Câmara Federal, pretende proibir o registro de nomes próprios em língua estrangeira. Segundo o autor, o objetivo é evitar que as crianças passem por constrangimentos no futuro.
A proposta proíbe os Cartórios Civis de registrarem com nomes “não brasileiros”. Entretanto, os pais podem ingressar na Justiça pedindo o registro. Caberá então a um juiz julgar a solicitação no prazo de trinta dias.
Em Portugal (veja matéria no site) o Decreto Lei nº 324 de 2007 proíbe qualquer nome estrangeiro e vai mais além: só podem ser registrados os nomes próprios e sobrenome incluídos numa lista específica.
Em Jaboticabal, interior paulista, existe lei desde 2001 proibindo que os estabelecimentos comerciais usem nomes fantasia grafado de forma incorreta (com erros).
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